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25
Fev08

164: Comissão Europeia ainda não encerrou queixa sobre Quinta da Ombria

Tempo no Algarve

O mega-empreendimento turístico que deverá começar a ser construído este ano no interior de Loulé, ainda tem a Comissão Europeia à perna. Bruxelas quer ver o projecto antes de arquivar o processo de infracção contra Portugal.


 


O processo de infracção instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal por não ter acautelado os impactes ambientais do empreendimento turístico da Quinta da Ombria, nas freguesias de Querença e Tôr, em Loulé, ainda continua aberto.

«Fomos informados pelo Estado Português da intenção de rever a declaração de impacte ambiental, de forma a limitar os impactes do projecto sobre os habitats importantes naquela área, mas oficialmente não temos conhecimento preciso do que aconteceu [depois da advertência de Bruxelas]», revelou uma fonte da Comissão contactada na semana passada pelo semanário «barlavento».

O processo de infracção foi despoletado por uma queixa da Liga para a Protecção da Natureza apresentada em 2004. Dois anos depois, em Junho de 2006, Bruxelas ameaçou avançar com um processo judicial no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contra o Estado Português, caso este aprovasse a construção do projecto.

Queixa foi apresentada em 2004

Em causa, estava o facto de Bruxelas considerar que as autoridades portuguesas não tomaram as medidas necessárias para salvaguardar o interesse ecológico do local, atitude que viola a directiva Habitats, tendo por isso enviado um parecer fundamentado (segunda fase de um processo de infracção) a Lisboa.

A avaliação de impacte ambiental detectou que o projecto, com 1700 camas e campo de golfe numa área de 143 hectares, teria «efeitos significativos» em, pelo menos, três tipos de habitats raros cobertos pela directiva Habitats.

A construção da Quinta da Ombria teria igualmente significativas consequências numa espécie de planta, o tomilho-português, considerada de «protecção rigorosa», de acordo com a directiva Habitats, que visa a salvaguarda de importantes habitats naturais e da fauna e flora selvagens na União Europeia.

Responsável pelo projecto garante que alterações foram feitas

Em 2007, acabaria por ser emitida pelo Estado Português nova declaração de impacte ambiental favorável, contemplando já as alterações impostas pela Comissão, garantiu o responsável pelo projecto Fausto Nascimento, ao «barlavento». «Este foi provavelmente o único projecto que alguma vez se adaptou inteiramente a tudo o que foi requerido», garantiu.

Exemplo disso é o facto do projecto já não incluir uma zona urbana entre sobreiros, de adoptar um sistema de gestão ambiental para o campo de golfe que «reduz substancialmente o uso de pesticidas» e de garantir que as áreas de Thymus lotocephalus (o tomilho-português), que, segundo a Directiva Habitats, merece uma protecção prioritária extremamente rigorosa, «serão mantidas e as condições melhoradas para a espécie existir».

Bruxelas quer, porém, ter a certeza de que as alterações ao projecto prometidas pelas autoridades portuguesas foram efectivamente realizadas e de que os impactes sobre os habitats protegidos pelas directivas comunitárias foram realmente mitigados.

Até lá, «do ponto de vista da Comissão Europeia, o processo continua aberto», esclareceu a fonte da Comissão Europeia, que fez questão de frisar que, embora o Estado Português possa aprovar o projecto, poderá também vir a ser punido por isso, caso as normas europeias não tenham sido cumpridas.

Promotores preparam-se para iniciar construção do empreendimento

A informação surge numa altura em que o promotor do projecto, o grupo finlandês Pontos, se prepara para dar entrada com os projectos na Câmara de Loulé, por forma a poder iniciar a construção do empreendimento. É que, com a emissão da nova declaração de impacte ambiental favorável, a Assembleia Municipal de Loulé pôde aprovar a 29 de Janeiro o plano de pormenor do empreendimento, beneficiando assim do regime de transição do novo Plano Regional de Ordenamento do Território.

Fausto Nascimento, que há quase 19 anos aguarda por este momento, lamenta que seja tão difícil desenvolver um projecto de investimento em zonas em risco de desertificação. «Não lembra a ninguém que, com o Algarve congelado, e muito bem, no Litoral e estando o interior tão desertificado, surja argumentação deste tipo, quando existe intenção do investir no Interior», comenta, referindo-se às constantes críticas das organizações não-governamentais do ambiente ao empreendimento.

O responsável recorda que o projecto já chegou a contemplar 4000 camas e que hoje está reduzido a menos de metade, cumprindo simultaneamente todos os requisitos das autoridades do ambiente.


 


Fonte: Barlavento Online

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