O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) entende não estarem claros os montantes a atribuir à concessionária da Via do Infante – a Euroscut –, caso os volumes de tráfego diminuam após a introdução de portagens e fala nos «efeitos perversos» da medida.

«Na ótica do Estado, pode estar a criar-se um mau negócio porque os efeitos negativos na economia são superiores à receita de uma eventual portagem que querem cobrar», explicou Macário Correia.

Segundo o líder da Amal, que falava à margem de um debate sobre os efeitos das portagens na economia do Algarve, há aliás «um paradoxo».

E explica: se, por um lado, as portagens vão afastar os automobilistas da autoestrada e aumentar os problemas de circulação e sinistralidade na EN125, por outro lado «os encargos do Estado perante a entidade gestora da Via do Infante não diminuem porque há um determinado volume de trânsito contratado» e que tem de ser pago na mesma.

Posição semelhante é defendida pelo ex-reitor e professor de economia na Universidade do Algarve Adriano Pimpão, que lembra que os contratos definidos com as concessionárias das antigas autoestradas sem custos para o utilizador (Scut) «indicam que, se houver variações de tráfego, há direito a compensações, cujos valores não estão definidos».

«Admitindo uma portagem média de 2,5 euros, sobre um universo de sete milhões de veículos, a receita anual é de 18 milhões de euros. Mas as portagens podem migrar [para a EN 125] cerca de 20 por cento de tráfego, o que equivale a cerca de três milhões de euros a menos», prossegue Adriano Pimpão.

Além disso, afirma existir «uma contradição» entre introduzir portagens e requalificar a EN125, já que o desvio de tráfego faz simultaneamente «diminuir as receitas na A22 e a qualidade de serviço na EN125».

Da mesma forma, Pimpão critica a «falta de transparência da administração pública», frisando não estarem disponíveis nem nos sítios da concessionária, nem do Ministério das Obras Públicas informações sobre o contrato em vigor.

A questão da falta de informação foi igualmente levantada pelo investigador da Universidade do Algarve Fernando Perna, que alerta para a perda de competitividade do Algarve em relação a Espanha.

De acordo com o especialista, depois de introduzidas portagens, uma viagem de 300 quilómetros na Via do Infante (ida e volta) terá 79,9% de carga fiscal associada, o que representará um diferencial de 27 por cento em relação à Andaluzia, onde a carga fiscal numa viagem idêntica não vai além dos 52,8 %.

Feitas as contas ao combustível e às futuras portagens (não existentes na Andaluzia), uma viagem de 300 quilómetros na A22 custará mais do dobro do que o mesmo trajeto em Espanha (51,18 euros versus 23 euros).

Aliás, no cenário atual, ainda sem portagens, uma deslocação de 300 quilómetros na Via do Infante já comporta 61,6% de impostos, enquanto em Espanha não vai além dos 52,8% (8,8 por cento de diferença).

De acordo com o também coordenador do Centro Internacional de Investigação em Território e Turismo (CIITT), o setor da restauração será o mais penalizado caso se registe uma diminuição dos fluxos de excursionistas andaluzes (turistas de um só dia), provocada pelo acréscimo dos custos de transporte.

Fonte: Barlavento Online