1026: CE vai ter de se pronunciar sobre a Via do Infante
A Comissão Europeia vai ter de avaliar o caso da Via do Infante, caso o Governo decida avançar com portagens. Mas apenas num troço, o da Guia-Alcantarilha.
De acordo com declarações do comissariado europeu da Política Regional, a Comissão Europeia apenas se pronuncia em casos financiados pela CE até há cinco anos atrás, o que no que à Via do Infante diz respeito, incluirá apenas um troço, o lanço Guia-Alcantarilha, avança a rádio TSF.
Nesse troço, a CE investiu 4,5 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o que tem levado a que várias entidades tenham levantado a questão da legalidade de cobrança de portagens na A22 (Via do Infante), incluindo os deputados socialistas eleitos pelo Algarve, conforme o Observatório do Algarve já noticiara (ver aqui).
Hoje, ficou também a saber-se que o eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, irá 'apadrinhar' a questão colocada pelos deputados socialistas algarvios. Em comunicado, o eurodeputado centrista sublinha que os deputados da Assembleia da República não podem fazer perguntas à Comissão Europeia e que, por isso, decidiu “patrocinar" o respectivo pedido de esclarecimento, por julgar relevante a resposta que a Comissão Europeia possa dar”.
Nuno Melo estranha ainda que a questão não tenha sido levantada pelos deputados socialistas europeus, “esses sim com competência para questionar a Comissão”, diz o deputado europeu centrista.
Fonte: Observatório do Algarve