1194: PSD Algarve lamenta «desperdício de dinheiro público» na barra da Fuseta
O PSD Algarve lamenta o desperdício de fundos públicos aplicados nas obras da barra da Fuseta que, cinco dias após a sua inauguração, foi encerrada oficialmente ao tráfego marítimo.
Os social-democratas algarvios irão questionar os ministros das tutelas face a este “desbaratar” de dinheiro dos contribuintes.
Realizadas no âmbito do Programa Polis da Ria Formosa, as obras de recuperação do cordão dunar e abertura de uma nova barra na chamada zona da Toca do Coelho, na ria Formosa, conjuntamente com o encerramento da antiga barra de acesso ao porto de pesca da Fuseta, estão orçadas em cerca de dois milhões de euros.
«A nova barra foi aberta à navegação no passado dia 25 de Novembro e foi oficialmente fechada ao tráfego marítimo apenas cinco dias após a sua inauguração, tendo-se revelado completamente ineficaz para cumprir o desígnio que se propunha», salienta o PSD Algarve, em comunicado.
Os social-democratas recordam «que a comunidade da Fuseta vinha alertando para a inutilidade das obras, sem que tais apelos tivessem merecido qualquer acolhimento dos organismos desconcentrados do Estado com competências de jurisdição, gestão e segurança do litoral».
Estas obras são, na opinião do presidente do PSD Algarve Luís Gomes, «um excelente exemplo de ineficiência, falta de transparência e de rigor na utilização de dinheiros públicos, bem como, da descoordenação na forma como atuam os organismos desconcentrados do Estado e os governantes que os tutelam».
Para o presidente dos social-democratas algarvios, «é absolutamente lamentável que o Estado tome a iniciativa de promover a construção de infraestruturas tão caras sem que, previamente, esteja convenientemente avaliado o risco e garantido que tais investimentos são absolutamente seguros e não autênticas formas de desbaratar o dinheiro dos contribuintes».
«Ninguém pode ficar indiferente quando foram literalmente jogados ao mar cerca de dois milhões de euros dos contribuintes e alguns dirigentes de serviços continuam a dizer-nos que o que aconteceu foi fruto do azar», disse ainda Luís Gomes.
«Este processo é, a todos os títulos, lamentável e espelha bem a forma arrogante, tão caraterística da Administração Central portuguesa, no modo de lidar com os conhecimentos e a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão», acrescentou.
«Igualmente, a inimputabilidade dos dirigentes de serviços e de altos responsáveis políticos da tutela, com a qual não nos podemos conformar, sobretudo num quadro em que os recursos são tão escassos e os sacrifícios que o Governo pede aos portugueses é tão exigente como sucede actualmente», concluiu Luís Gomes.
À exceção do IPTM - Instituto Portuário e Transportes Marítimos que, três dias antes da abertura da barra, fez questão de salvaguardar a sua posição e chamar à atenção para a alta instabilidade natural daquele troço de costa, outras entidades com jurisdição na segurança e fiscalização marítima «arrogantemente ignoraram os reiterados avisos da comunidade piscatória para aquilo que acabaria por suceder».
Por isso, «com vista ao cabal esclarecimento de todas as questões relacionadas com o desastre financeiro e operacional da empreitada da nova barra da Fuseta, o PSD, através dos seus deputados eleitos pelo Algarve na Assembleia da República, vai pedir explicações aos ministros do Ambiente e Ordenamento do Território, da Agricultura e Pescas e da Defesa (tutela das capitanias de Porto)».
O PSD Algarve quer saber:
- Qual a razão para que a obra tenha avançado, sabendo-se de antemão que incidia numa área especialmente assinalada no POOC- Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António como sendo de elevada susceptibilidade ao assoreamento e galgamento oceânico?
- Quais os estudos técnicos que fundamentaram tais decisões dos dirigentes envolvidos no processo de adjudicação sem que estivesse garantida, à partida, a sua total eficácia em matérias de segurança marítima e respeito ambiental, conjugadas com a prossecução dos interesses da comunidade piscatória da Fuseta?
- Foi ou não efetuado Estudo de Impacte Ambiental ou Avaliação Ambiental Estratégica previamente à empreitada e, caso tenham sido dispensados, quais as razões que justificaram tal decisão?
- Como está o Governo a pensar resolver definitivamente a situação da comunidade piscatória da Fuseta e a precariedade do tráfego marítimo de embarcações na ria Formosa entre o canal da Fuseta ao mar?
Ler mais sobre este tema na edição impressa do «barlavento» de dia 16, no artigo «Universidade do Algarve nunca subscreveu intervenção na barra da Fuzeta»
Fonte: Barlavento Online
