Ilha da Fuzeta: Proprietários intimados a desocupar habitações
Os proprietários das casas construídas na ilha da Fuzeta foram hoje intimados pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve a desocupar as casas até 23 de abril para as demolições avançarem.
"Ficam os interessados notificados para desocuparem as construções, deixando-as livres de pessoas e bens, impreterivelmente até ao dia 23 de abril de 2010", lê-se num edital publicado hoje na imprensa e assinado pela presidente da Administração da Região Hidrográfica (ARH), Valentina Calixto.
A ARH, para efeito das demolições das construções existentes em terrenos do Domínio Público Hídrico na ilha da Armona (núcleo da Fuzeta), toma posse administrativa das edificações a partir de 26 de abril e a partir desta data as demolições podem avançar.
"Tais edificações afetam a qualidade ambiental e paisagística da zona e encontram-se em risco de galgamento e destruição pelas águas do mar, com a consequente dispersão dos respetivos resíduos e inerente perigo para a segurança de pessoas e bens, o que impõe a sua urgente remoção", lê-se no edital.
As casas que têm se ser desocupadas e posteriormente demolidas "mantém-se em terrenos do Domínio Público Marítimo sem que os proprietários disponham de qualquer título emitido por entidade competente da jurisdição na área", explica a ARH.
As tempestades de mar deste inverno registadas na praia da Fuzeta destruíram total ou parcialmente 44 das 71 casas existentes naquele núcleo habitacional.
Sete casas foram destruídas em dezembro de 2009, 11 em janeiro de 2010, 17 em fevereiro e mais nove este mês, segundo dados da ARH.
Em fevereiro, a secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, já havia declarado que as demolições das edificações existentes na ilha da Fuzeta iam ser antecipadas para antes da época balnear.
A ilha da Armona faz parte de um conjunto de ilhas da Ria Formosa, um sistema lagunar, alvo de um programa de requalificação denominado "Polis Litoral Ria Formosa".
O programa Polis tem um período de intervenção até 2012 e a área de intervenção é de 48 quilómetros de frente costeira e 57 quilómetros de frente lagunar, abrangendo cinco municípios: Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.
O objetivo principal é proteger e requalificar a zona costeira visando a prevenção de risco e promovendo a conservação da natureza e biodiversidade com uma gestão sustentável.
Fonte: Observatório do Algarve
Polis faz inquérito a casas e prédios da Praia de Faro
Uma equipa do Polis Ria Formosa, vai iniciar segunda feira o levantamento das casas existentes na área desafetada do Domínio Público Hídrico, na Praia de Faro.
"Na próxima semana, vai para o terreno uma equipa que vai caracterizar estas situação" onde irá fazer, durante 60 dias, "o cadastro de todas as parcelas edificados", o levantamento dos "títulos de cada proprietário relativamente ao seu edificado para percebermos o que é que temos em concreto no terreno", disse à Lusa a presidente da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, Valentina Calixto.
Para dar continuidade aos estudos necessários à elaboração do Plano de Pormenor (PP) da Praia de Faro e avançar com a requalificação daquele espaço, a Sociedade Polis vai "proceder à execução de plantas parcelares da respetiva área de intervenção, coincidente com a área desafetada do Domínio Público Hídrico", lê-se também num edital publicado hoje.
Valentina Calixto adiantou que o PP da Praia de Faro deverá estar terminado em novembro de 2010 e que as empreitadas e demolições das casas avaliadas em situações de risco arrancam em janeiro de 2011.
A Sociedade Polis, que vai trabalhar em articulação com a Câmara de Faro (responsável pela área desafetada), pediu aos "interessados a máxima colaboração no fornecimento de elementos e documentos que disponham" para conseguir identificar cada situação concreta de titularidade dos “espaços ocupados".
O trabalho que o Polis vai iniciar na Praia de Faro no próximo dia 29 compreende a realização de um inquérito para efeitos de elaboração da planta cadastral e identificação das parcelas, dos proprietários e de outros interessados, lê-se no edital.
A execução do trabalho foi adjudicado à empresa Sigmageo e os colaboradores vão estar devidamente identificados e credenciados.
A intervenção no PP da Praia de Faro insere-se na península do Ancão na Praia de Faro, área desafetada do Domínio Público Hídrico e área terrestre adjacente.
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) diz que antes de se intervir terá de haver um Plano de Intervenção e Requalificação (PIR) em todas as ilhas e ilhotes.
Valentina Calixto acrescentou ainda que os Planos de Intervenção e Requalificação (PIR) das ilhas e ilhotes da Ria Formosa - equivalente ao Plano de Pormenor - terminam em setembro de 2010.
Cerca de metade do total das construções identificadas no levantamento efetuado ao abrigo do programa Polis Ria Formosa (2366) estão situadas na ilha da Culatra (núcleos de Culatra, Hangares e Farol, com 979 casas).
Seguem-se a ilha da Armona, com 809 casas, e a Praia de Faro, que, excluindo as construções existentes na zona desafetada, tem um total de 248 casas nos extremos que deverão ser demolidas (155 na zona poente e 93 na zona nascente).
Os sete ilhotes da Ria Formosa reúnem entre si 208 casas, sendo que o que tem mais construções é o do Ramalhete (com 64) e a ilha de Tavira a que tem menos construções, com um total de 46.
Fonte: Observatório do Algarve
