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Tempo no Algarve

Estado do Tempo, Previsões, Alertas e Notícias sobre a Região Algarvia. E-mail: temponoalgarve@sapo.pt

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09
Dez09

820: Tribunal de Contas veta Algarve Litoral e acusa Estradas de Portugal de três violações à lei

Tempo no Algarve
O Tribunal de Contas (TC) concluiu que a Estradas de Portugal (EP) violou a lei no contrato da concessão rodoviária Algarve Litoral, adjudicada ao consórcio liderado pela Edifer, de acordo com o acórdão disponível na página da instituição na Internet.



A ausência de um estudo, exigido por lei, que demonstre que a parceria público-privada (PPP) era o modelo mais adequado à concessão (estudo do comparador público), a "degradação das condições oferecidas" à EP na fase final do concurso e a fixação de um "valor ilegal e desproporcionado" (15 mil euros) para a aquisição dos documentos do concurso são as três violações à lei apontadas pelos juízes do TC.



De acordo com o acórdão, que determina a recusa do visto prévio à concessão Algarve Litoral, "a fase de negociações redundou em condições menos vantajosas para a entidade pública concedente, se comparadas com as que tinha obtido na fase anterior de avaliação inicial das propostas".



Entre a primeira e a segunda fases do concurso, verificou-se uma diminuição do benefício líquido para a EP "em cerca de 140 milhões de euros" e a proposta final apresentada pelo consórcio vencedor "reflectiu um acréscimo no custo de construção, no valor de 31,576 milhões de euros", referem os juízes do TC.



Estas diminuições traduzem-se numa "degradação das condições oferecidas ao concedente [EP] na fase final de negociações" o que, de acordo com o acórdão, contraria as "regras que a própria EP estabeleceu no programa de Concurso", traduzindo-se numa "ilegalidade".



Quanto ao estudo do comparador público, o TC salienta que este documento "é uma exigência material fundamental para a constituição de uma PPP" e afirma que os estudos apresentados pela EP, designadamente o estudo de viabilidade económico-financeira, "não sustentam a configuração de um modelo de parceria que apresente para o parceiro público vantagens relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins, nem demonstram a inexistência de alternativas equiparáveis dotadas de maior eficiência técnica e operacional ou de maior racionalidade financeira".



A concessão Algarve Litoral foi lançada em Março de 2008 e contratada em Abril de 2009 ao consórcio Rotas do Algarve Litoral, constituído pela Edifer, Iridium, Dragados, Tecnovia e Conduril.

 

Fonte: Região Sul
09
Dez09

819: Faro promove vigília pelo Clima, à luz das velas, a pé e de canoa

Tempo no Algarve

Uma vigília à luz de velas, em Faro, como parte de um grande dia de mobilização global contra as alterações climáticas, está marcada para 12 de Dezembro, sábado, a partir das 18h00.


 


A vigília tem a particularidade de poder ser feita a pé ou de canoa, na Ria Formosa.



Para a primeira hipótese, a vigília terá lugar na Doca de Faro e está marcada para as 18h00.



Quem preferir participar de canoa, deverá comparecer às 17h30, no Sport Faro e Benfica, também na zona ribeirinha da cidade.



Segundo a organização, este «será um evento breve e simples e para que seja um sucesso só precisamos de aparecer! Basta passar por lá uns momentos, de preferência levando uma vela - e um amigo(a)».

 

«Nesta altura, os nossos governantes estarão em Copenhaga para as negociações climáticas mais importantes do nosso tempo. A mensagem é clara: o Mundo quer um Acordo para Valer - um tratado suficientemente forte para combater as perigosas alterações climáticas», acrescentam os organizadores da vigília em Faro.

 

Quem quiser participar de canoa – a «canoagem é igual a zero poluição e é amiga do Ambiente», salientam os organizadores -, deverá levar velas, pirilampos para sinalizar as embarcações e uma corneta para dar o toque do início da vigília.



Para participar, deve contactar-se o Sport Faro e Benfica - Secção de Canoagem ou enviar um e-mail para ferradamichael@gmail.com.



Para saber mais ou ajudar na organização, deve contactar-se o email clima12dez.faro@gmail.com.



No Algarve, há ainda outras acções marcadas para Portimão, dia 12, às 17h30, na Alameda da Praça da República, e para Tavira, no mesmo dia e à mesma hora, na Praça da República (junto à câmara).


 


Fonte: Barlavento Online

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