O Tribunal de Contas (TC) recusou a atribuição de visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Algarve Litoral, adjudicada ao consórcio liderado pela Edifer, disse hoje à Lusa fonte oficial da empresa.

A fonte oficial da Edifer disse à Lusa que foi informada da recusa do visto prévio pela Estradas de Portugal (EP).



A concessão Algarve Litoral é a quarta concessão rodoviária à qual o TC recusa a atribuição de visto prévio, depois das concessões Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, Auto-Estrada Transmontana, adjudicada ao consórcio encabeçado pela Soares da Costa, e Baixo Alentejo, adjudicada ao consórcio liderado pela Edifer.



A concessão Algarve Litoral encontra-se na "fase de finalização dos projectos e de arranque dos trabalhos no terreno", disse a fonte oficial da Edifer, referindo que "não são ainda relevantes nem as intervenções efectuadas nem os valores de investimento associados".



O arranque dos trabalhos nesta concessão, que representa um investimento de 399 milhões de euros e deverá criar 1.500 postos de trabalho, deverá acontecer "até ao final do ano", de acordo com a Edifer.



A concessão Algarve Litoral foi lançada em Março de 2008 e contratada em Abril de 2009 ao consórcio Rotas do Algarve Litoral, constituído pela Edifer, Iridium, Dragados, Tecnovia e Conduril.



Esta concessão inclui a construção, conservação e exploração de um conjunto de variantes das estradas nacionais (EN) 125, da EN2, EN395 e EN270.



O TC deverá ainda analisar os contratos das concessões rodoviárias Litoral Oeste e Baixo Tejo.

 

Fonte: Lusa

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) acusou hoje os organismos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental na Lagoa dos Salgados, no Algarve, de nada fazerem para evitar os atentados que vêm reportando desde 2008.

A Lagoa dos Salgados, situada nos limites dos concelhos de Albufeira e Silves, é uma das poucas zona húmidas do Barlavento algarvio e alberga milhares de aves de dezenas de espécies, algumas raras e ameaçadas.



O local é frequentemente visitado por turistas praticantes da observação de pássaros ("Birdwathing"), mercado que está a merecer investimento por parte do Turismo do Algarve.



A SPEA afirma que tem denunciado às autoridades um conjunto de atentados ambientais contra a Lagoa, que vão desde "cães vadios que atacam aves, gado que pasta na lagoa e come vegetação aquática, parapentes e aviões que sobrevoam o local a baixa altitude ou veículos todo-o-terreno que andam ilegalmente na zona".



"A situação é grave e não apenas por não haver fiscalização mas pelo facto de esses atentados serem detectados desde 2008 pela SPEA e até por visitantes, que se queixam às autoridades competentes e estas não fazem nada", lamentou Domingos Leitão, coordenador do Programa Terrestre da Sociedade, em declarações à Agência Lusa.



Para a SPEA, "têm de ser as Câmaras Municipais de Albufeira e de Silves a capturar os cães, tem de ser a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e a GNR a intervir junto dos pilotos e condutores que violam o espaço da lagoa ou a perseguir as pessoas que armadilham os pássaros".



Contactada pela Agência Lusa, fonte da CCDR Algarve informou que a fiscalização ambiental na Lagoa dos Salgados deixou de ser da sua competência passando para a tutela da ARH do Algarve.



A ARH, por seu turno, disse que "está a trabalhar na requalificação desse espaço, que irá minimizar os problemas verificados" na zona da Lagoa dos Salgados, mas não avançou nenhum horizonte temporal para este processo estar concluído.



O responsável pelas relações públicas da GNR de Faro afirmou que "nunca recebeu denúncias concretas sobre crimes ambientais na Lagoa dos Salgados" e "não se pronuncia sobre situações que desconhece e sobre as quais pode nem ter competência".



A mesma fonte sublinhou que "este ano a GNR já deteve quatro pessoas por infracções relacionadas com armadilhas a aves" e assegurou que o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda "investigará todas as denúncias concretas que receber relativamente a crimes ambientais na Lagoa dos Salgados".



Fonte da câmara Silves informou que o vereador com o pelouro do Ambiente, Rogério Pinto, "já enviou equipas da autarquia ao local, mas estas não conseguiram encontrar nenhum cão vadio e não podem estar no local 24 sobre 24 horas".



"Há ainda regras a cumprir na captura dos cães e à volta da lagoa há terrenos privados nos quais não se pode entrar", acrescentou.



A Câmara de Albufeira, através do vereador José Sequeira, também garantiu que "sempre que há denúncias a autarquia envia os serviços para o local", mas sublinhou que a última queixa recebida da SPEA data de 17 de Junho de 2009 e nessa altura "não foi detectado nenhum cão errante na pequena parte da Lagoa que está no concelho".

Fonte: Barlavento Online/Lusa