669: Reitor da Universidade do Algarve vai pedir demissão
Numa nota enviada a todos os alunos da UALG onde diz o seguinte:
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Numa nota enviada a todos os alunos da UALG onde diz o seguinte:
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA) decidiu, na semana passada, aplicar uma coima de 16 mil euros a uma empresa de Aprígio Santos, por ter efectuado uma obra ilegal na sua propriedade localizada na Ria de Alvor.
É a primeira decisão sobre contra-ordenações levantadas à empresa do presidente da Naval 1º de Maio, por “diversas violações ao regime da REN [Rede Ecológica Nacional] e da Rede Natura 2000” na Quinta da Rocha.
Segundo o porta-voz da CCDRA, dos oito processos em instrução, há ainda “um que está em fase avançada de instrução pela ARH [Administração da Região Hidrográfica do Algarve] relativo a matéria do domínio hídrico e REN e outros seis que estão a ser instruídos na CCDR e cuja situação será concluída muito em breve”.
Carlos Cruz recordou que, em Novembro de 2008, foi aberto mais um processo de contra-ordenação contra a empresa, na sequência de uma acção de fiscalização em que se detectou que foram gradados cerca de 3,5 hectares de terreno no Sapal Este da Quinta da Rocha e que, na parcela contígua a Sul, pastavam cerca de 50 cabeças de gado bovino.
“Dado que os terrenos estão inseridos em área de Reserva Ecológica Nacional, Sapal da Ria de Alvor e Rede Natura 2000 e que a empresa não tem qualquer autorização, foi levantado auto de notícia, por infracção ao regime da REN e Rede Natura 2000”, referiu.
Esta infracção foi, de resto, comunicada ao Ministério Público, que está a instruir um processo contra a Butwell - Trading, Serviços e Investimento, SA, onde a empresa é acusada de um crime de desobediência, por “desrespeito aos vários embargos já efectuados pela CCDR Algarve na zona do Sapal Este”.
Carlos Cruz esclareceu que as intervenções perpetradas pela Butwell na sua propriedade da Quinta da Rocha, “devido à extensão e destruição sistemática de espécies de flora selvagens legalmente protegidas no Sapal Este, constituem infracções graves ao regime da Rede Natura 2000 e da REN, pelo que são susceptíveis da qualificação de crime de danos contra a natureza”.
Fonte: LUSA