O lançamento directo de esgotos na Ria Formosa levou uma associação cívica de Olhão a apresentar uma contra o Estado português à Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução sobre o problema da degradação das terras agrícolas no Sul da Europa, que sugere novos instrumentos da PAC para combater a deterioração e os efeitos das alterações climáticas na agricultura.

Os eurodeputados propõem, entre outras medidas, a criação de um observatório comunitário do fenómeno da seca, como serviço especial da Agência Europeia do Ambiente, e o reforço da capacidade de reacção coordenada da UE relativamente aos incêndios.



Os eurodeputados insistem na necessidade de "incluir expressamente nas orientações e nos métodos de gestão da PAC princípios e instrumentos vocacionados para a protecção climática", em particular para a "atenuação dos danos decorrentes da degradação do solo", mais susceptível de acontecer em solos mediterrânicos.



O financiamento comunitário de medidas de adaptação do sector agrícola às alterações climáticas deve ser assente, por seu lado, numa "abordagem territorial", tendo em conta o grau de risco de cada região.



Os princípios da PAC relativos às boas condições agronómicas e ambientais devem "favorecer prioritariamente acções orientadas para o controlo e a melhoria" dos sistemas de drenagem existentes, salientam os eurodeputados.



Como medidas concretas de combate à "interacção negativa das actividades humanas e dos fenómenos climáticos", o Parlamento Europeu aponta a criação de sistemas de regadio mais eficientes, exemplo das "micro albufeiras" e socalcos. A valorização de espécies de arbustos típicas da região mediterrânica, resistentes ao fogo e com "excelente capacidade de recuperação vegetativa", é também sugerida.



A proposta de resolução, apresentada pelo grupo PPE/DE, foi aprovada em plenário por 327 votos a favor, 268 contra e 11 abstenções. Através da aprovação desta resolução alternativa, o plenário recusou o relatório de iniciativa inicial do eurodeputado italiano Vincenzo AITA (CEUE/EVN), da comissão parlamentar da Agricultura, que exortava a uma posição comum do Conselho sobre a proposta de directiva-quadro de protecção dos solos, bloqueada há vários meses.



O PE solicita à Comissão e aos Estados-Membros afectados que "incentivem sistemas agrícolas adaptados aos solos dos ecossistemas mediterrânicos".



Cabe também aos organismos competentes a nível territorial, de acordo com a resolução aprovada, a intervenção no sentido da programação de planos de gestão e de tecnologias de utilização da água destinada à irrigação em função das novas exigências e das condições ambientais.





Um observatório comunitário do fenómeno da seca

Os eurodeputados propõem que seja criado um observatório comunitário do fenómeno da seca como serviço especial da Agência Europeia do Ambiente, em Copenhaga, e que a capacidade de resposta coordenada da União face a incêndios seja reforçada.



Outras acções sugeridas passam pelo financiamento prioritário de projectos susceptíveis de favorecer a entrada de jovens no sector, pela emissão de certificados "verdes" à produção de bens públicos (captura de CO2, biodiversidade e conservação dos solos) e pela criação de prémios que recompensem "actividades agrícolas ligadas à manutenção dos prados, das pastagens permanentes e superfícies arborizadas".



Os parlamentares instam ainda a Comissão Europeia a incluir o risco de degradação e desertificação dos solos como critério para a nova definição das zonas de montanha, insulares ou marcadas por desvantagens naturais, que irá ser apresentada este ano.

Fonte: Barlavento Online