O secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, veio esta segunda-feira rebater as acusações de falta de coordenação das autoridades na resposta ao mau tempo, mas acabou por admitir que houve “uma ou outra falha”. É uma resposta ao PSD, que pediu a audição urgente de Arnaldo Cruz, presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil. O PS concorda com a audição.
"Rejeito liminarmente as críticas à ausência de coordenação e falta de articulação entre os agentes" de socorro, afirma o secretário de Estado, para quem a operação do dispositivo da Protecção Civil foi "bem sucedida".
Embora alege que a questão está a “ser mediaticamente empolada”, o responsável político admite, no entanto, “uma ou outra falha”, que só se poderá justificar na existência de vários níveis de resposta na Protecção Civil, o municipal, o distrital e o nacional.
Em relação à intenção do PSD de pedir uma audição com urgência do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, o membro do Governo manifesta toda a “sua disponibilidade” para ir ao Parlamento dar todas as informações que os deputados considerem pertinentes.
Arnaldo Cruz, responsável da Protecção Civil, também já se demonstrou disponível para responder a todas as questões que os deputados lhe queiram colocar.
PSD quer ver o que falhou para corrigir no futuro
O Partido Social-Democrata quer ouvir as explicações do Presidente da Autoridade Nacional da Protecção Civil com carácter de urgência sobre o “que falhou” na resposta ao mau tempo.
A resposta das autoridades públicas, nomeadamente das coordenadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, foi considerada deficiente pelo grupo parlamentar do PSD, o principal partido da Oposição, razão suficiente para pedir a audição urgente do seu presidente.
O PSD quer que Arnaldo Cruz, o mais alto responsável pela Autoridade Nacional de protecção Civil, vá à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias explicar aos deputados o que aconteceu.
"Esta intempérie foi prevista com alguns dias de antecedência, a própria Protecção Civil foi lançando os alertas, mas depois algo não funcionou. É evidente que em alguns casos houve falta de coordenação", diz Luís Montenegro.
"Foram três ou quatros dias em que centenas de pessoas se envolveram nas consequências do frio com responsabilidades acrescidas das entidades públicas. Queremos ver, entre o alerta e as medidas subsequentes, o que falhou e que o que é necessário corrigir para que cidadãos não tenham esta insegurança", justificou.
"Queremos obter respostas sobre o que aconteceu menos bem e preparar o terreno para o futuro", reforçou o social-democrata.
"O próprio Ministério da Administração Interna há três dias que não diz nada", assinalou Luís Montenegro. "Não pomos fora de hipótese de ouvir o ministro da Administração Interna", adiantou.
ASPROCIVIL critica falta de coordenação
Não foi só no plano político que a intervenção das autoridades públicas foi criticada. Também a Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil (ASPROCIVIL) veio a terreiro criticar a actuação da Protecção Civil.
A ASPROCIVIL lamentou a ineficácia e falta de coordenação das autoridades de Protecção Civil, que não conseguiram evitar que dezenas de pessoas ficassem bloqueadas nas estradas devido à neve.
Ricardo Ribeiro, da ASPROCIVIL, vai mais longe ao afirmar que cerca de 90 por cento das Câmaras Municipais têm os Planos de Emergência Municipais desactualizados.
Governo classifica críticas de “injustiça”
"É uma grande injustiça para o dispositivo as críticas", responde José Miguel Medeiros, que explica existir actualmente um sistema de organização que passa por "briefings" diários com todos os agentes da protecção e socorro e nos últimos dias o dispositivo funcionou em rede.
O membro do Governo chama a atenção para o facto de se ter tratado de "uma situação anormal em termos meteorológicos" e que obrigou à mobilização de recursos excepcionais.
"Os recursos disponíveis são escassos e limitados, estamos a falar de um fenómeno para o qual Portugal não tem uma rotina como tem para com os fogos florestais. Nevou em sítios onde não é habitual nevar. Os profissionais da Protecção Civil estiveram à altura das circunstâncias", disse.
A situação que Portugal viveu na última semana foi extraordinária e levou ao corte simultâneo de 114 estradas em todo o país e a mais de 1.000 intervenções dos bombeiros, de acordo com o secretário de Estado.
"Sinto que o dispositivo merece a confiança dos portugueses. Não vale a pena fazer alarmismos, porque mais uma vez demonstrou que tem capacidade de resposta e de socorro", concluiu.
PS defende audição
O Partido Socialista defende uma audição do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Arnaldo Cruz, no Parlamento para prestar explicações sobre o que falhou na resposta ao mau tempo.
O vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, defende que deve também estar presente o responsável político da área, o secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, ou o ministro da tutela, Rui Pereira.
O deputado defende ainda a chamada do comandante operacional da Protecção Civil à comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
“O que se pretende é o esclarecimento cabal. A Assembleia da República tem essa função de fiscalização política e acho que é uma das suas actividades mais nobres, dai é com naturalidade que sempre chamamos e temos connosco entidades para explicar o que se passou e se há ou não responsabilidades”, disse Ricardo Rodrigues aos microfones da Antena 1.
Foram mobilizados meios disponíveis sem necessidade de reforço, garante a ANPC
"Foram utilizados os meios disponíveis com mobilização dos recursos dos municípios, não sendo necessários meios de reforço", afirma a Autoridade Nacional de Protecção Civil em "esclarecimento".
No último fim-de-semana foram registadas nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Viana Real, Bragança, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Portalegre 1.000 ocorrências, como serviços de prevenção, patrulhamento, limpeza de vias, serviço de abastecimento de água, de reboque e de apoio à população, e estiveram cortadas 114 estradas, que envolveram 2.984 elementos e 1.193 viaturas, de acordo com a ANPC.
No âmbito das suas competências – relacionadas com o planeamento, prevenção e gestão de meios –, a ANPC emitiu três comunicados operacionais enviados a todos os agentes de Protecção Civil e o Comando Nacional de Operações de Socorro manteve "um acompanhamento contínuo da situação".
A nível distrital "foram divulgados comunicados por todos os agentes de Protecção Civil e em simultâneo foram enviadas mensagens, via telemóvel, a todos os agentes, nomeadamente à GNR, PSP e concessionários das vias", e mobilizados "todos os meios" dos Bombeiros e dos serviços municipais de Protecção Civil.
A "Estradas de Portugal" foi contactada para a ocorrência de situação meteorológica adversa por vários dias, distribuídos alimentos e água aos automobilistas imobilizados através dos corpos de Bombeiros e dos serviços municipais de Protecção Civil e os serviços públicos e escolas foram encerrados mais cedo para permitir o regresso atempado e em segurança a casa.
Fonte: RTP
