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Tempo no Algarve

Estado do Tempo, Previsões, Alertas e Notícias sobre a Região Algarvia. E-mail: temponoalgarve@sapo.pt

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03
Nov08

472: Fundo de Carbono motiva queixa da Quercus contra Portugal na Comissão Europeia

Tempo no Algarve




A Quercus apresentou hoje queixa à Comissão Europeia por o Fundo Português de Carbono ter sido orçamentado para 2009 com menos dinheiro do que o previsto, aumentando o défice acumulado desde o seu lançamento em 2006.


O Orçamento de Estado para 2009 destina 53,1 milhões de euros à compra, através do Fundo Português de Carbono, de créditos de emissões de dióxido de carbono no exterior para ajudar o país a cumprir o Protocolo de Quioto, uma verba aquém dos 60 milhões programados pelo Governo.



"O Governo português está em incumprimento directo do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) para Portugal, entre 2008-2012, bem como das medidas previstas no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC)", que são a base de cumprimento de Quioto, lê-se na queixa hoje enviada ao comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas.



Francisco Ferreira, da direcção da Quercus, disse que mais importante do que o Estado português ser condenado "no médio prazo" é a possibilidade de uma intervenção "imediata" da Comissão Europeia.



"O montante de licenças atribuído pela Comissão tinha por base um fundo de carbono com 354 milhões de euros (2006-2012). Não havendo essa garantia, pode haver uma reavaliação imediata em baixa das licenças atribuídas até ao final do período de cumprimento do Protocolo de Quioto (2012)", penalizando as indústrias, adiantou o ambientalista.



Fundo terá défice de cem milhões de euros no final deste ano



O Ministério do Ambiente, numa resposta enviada à Lusa a 15 de Outubro, dia da apresentação do orçamento de Estado para 2009, admitiu serem insuficientes as verbas disponibilizadas para o fundo.



"É verdade que o cumprimento do Protocolo de Quioto, na vertente coberta pelo Fundo Português de Carbono, não fica assegurada, salvo se se concretizarem novas fontes de financiamento para o fundo, admitidas no OE 2009", afirmou fonte do ministério.



A principal receita do fundo é o imposto sobre o gasóleo de aquecimento e as taxas sobre lâmpadas incandescentes, que estão orçamentadas para o próximo ano em 30 milhões de euros. Com a transferência de 23 milhões de euros do Orçamento de Estado e mais 0,1 milhões de euros de rendimentos da gestão de tesouraria, o fundo vai dispor em 2009 de um total de 53,1 milhões de euros.



Segundo contas da Quercus, no final deste ano o fundo vai ter um défice de cerca de cem milhões de euros em relação ao previsto pelo Governo e comunicado à Comissão Europeia: em 2006 estavam previstos e foram transferidos do Orçamento de Estado seis milhões de euros, no ano seguinte as receitas ficaram-se pelos 5,52 milhões quando estavam programados 78 milhões e este ano recebeu 35,89 milhões dos 75 milhões calculados.



Ministério à espera de decisão das Finanças para novas receitas



O Ministério do Ambiente aguarda agora uma decisão das Finanças para afectar novas receitas: "As medidas de fiscalidade ambiental reforçada previstas no OE 2009, (art. 145/1), em particular as que incidem em emissões de dióxido de carbono, criam a possibilidade de obtenção de receitas adicionais para o fundo", disse à Lusa fonte oficial do ministério do Ambiente.



Contactado pela Lusa, o ministério das Finanças escusou-se a esclarecer se está a definir novas receitas para o fundo.



O Ministério do Ambiente salientou que existem "várias vias" de cumprir o Protocolo de Quioto, destacando as medidas do PNAC e a limitação de emissões do sector electroprodutor e industrial prevista no PNALE.



"Para além disso, existem vários mecanismos de mercado previstos no Protocolo de Quioto, a que o Fundo Português de Carbono pode continuar a recorrer logo que receba receitas que supram o seu défice, em tempo útil para o período de cumprimento", acrescentou fonte do ministério do Ambiente.



O incumprimento de Portugal pode, na opinião do ambientalista Francisco Ferreira, aumentar custos que "serão assumidos directa ou indirectamente pelos contribuintes daqui a poucos anos".



A proposta de lei do Orçamento de Estado 2009 prevê a atribuição de 105 milhões de euros ao Ministério do Ambiente, mais 17,1 por cento do que a estimativa de execução orçamental de 2008.



 


Fonte: Público

03
Nov08

471: Previsão meteorológica para a semana de 3 de Novembro a 9 de Novembro de 2008

Tempo no Algarve

Previsão meteorológica no Algarve para os próximos dias:


  


Dia 3 (2ªfeira) - Céu muito nublado por nuvens altas. Aguaceiros fracos. Vento moderado de Oeste.


 


Máximas: 13ºC - 18ºC


mínimas: 5ºC - 9ºC


 


Estado do mar: Ondas de sudoeste com 1 metro. Temperatura da água do mar: 18ºC - 19ºC.


 


Dia 4 (3ªfeira)  - Céu pouco nublado aumentando de nebulosidade a partir da tarde. Vento fraco a moderado de Oeste. Aguaceiros.  


 


Máximas: 14ºC - 18ºC


mínimas: 6ºC - 10ºC


 


Estado do mar: Ondas de sudoeste com 1 a 1,5 metros. Temperatura da água do mar:19ºC


 


Dia 5 (4ªfeira) - Céu pouco nublado. Vento moderado de noroeste.


 


Máximas: 12ºC - 19ºC


mínimas: 7ºC - 12ºC


 


Estado do mar: Ondas de sudoeste com 1 metro.


 


Dia 6 (5ª feira) - Céu pouco nublado. Vento fraco a moderado de noroeste. 


 


Máximas: 15ºC - 20ºC 


mínimas: 7ºC - 11ºC


 


Estado do mar: Ondas de sudoeste com 1 metro.


 


Dia 7 (6ªfeira)  - Céu pouco nublado temporiamente nublado por nuvens altas.


 


Máximas: 14ºC - 18ºC 


mínimas: 8ºC - 11ºC


 


Estado do mar: Ondas de sudoeste com 1 metro.


 


Dia 8 (Sábado)  - Céu nublado por nuvens altas. Vento fraco a moderado de nordeste.


 


Máximas: 14ºC - 18ºC


mínimas: 6ºC - 10ºC


 


Estado do mar: Ondas de sudoeste com 1 metro.


 


Dia 9 (Domingo) - Céu pouco nublado. Vento moderado de leste..


 


Máximas: 15ºC - 19ºC


mínimas: 8ºC - 11ºC


 


Estado do mar: Ondas de sueste com 1 a 1.5 metros.


 


Precipitação prevista para esta semana: 2 mm a 5 mm

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