A proposta feita pela Associação de Municípios do Algarve (Amal), relativa à segurança em piscinas particulares, foi ontem aprovada pelos municípios algarvios.

O novo regulamento, composto por 18 artigos, prevê que a existência de barreiras físicas impeça o acesso autónomo das crianças às piscinas.

Todavia, estas normas só serão aplicadas se forem incluídas nos Regulamentos Municipais de Edificação e Urbanização, e terão ainda de ser debatidas e votadas nas assembleias municipais, adianta o jornal Público.

Colocar vedações à volta das piscinas e trincos a uma certa altura “que impeçam uma criança de as transpor sozinha” e cobrir as piscinas com “lona ou toldo” quando esta não estiver a ser utilizada, são algumas das medidas defendidas por Macário Correia, presidente da Amal.

As disposições da proposta legislativa implicam ainda que “o empreiteiro ou instalador da piscina deverá fornecer ao requerente uma nota técnica que indique o sistema adoptado, as características, condições de funcionamento e de utilização”, acrescenta.

O regulamento será ainda aplicado aos tanques em que sejam praticadas actividades aquáticas.

Nas piscinas já existentes o presidente da Amal prevê que deverá funcionar uma lei geral de “relicenciamento, em que as pessoas sejam obrigadas a ter esses cuidados adicionais, e que as tenham de licenciar para o efeito”.

Esta proposta teve o apoio da Associação para a Promoção e Segurança Infantil, contudo os organismos estatais não têm mostrado grande abertura para falar sobre o assunto.

Recorde-se que esta proposta legislativa surge na sequência da morte de cinco crianças em piscinas particulares no Algarve, no último Verão.