"Não encontrámos indícios de que tenha havido qualquer entendimento ilícito entre dois ou mais operadores do sector e não encontrámos porque a informação está disponível e todos sabem os preços de cada um e os preços internacionais", sublinhou Manuel Sebastião.

O presidente da AdC falava numa audição na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional onde apresentou uma síntese dos resultados da investigação aos preços dos combustíveis pedida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.

A Autoridade da Concorrência tentou, através da sua investigação, encontrar “situações ilícitas”, mas de acordo com Manuel Sebastião, não conseguiu.

"Num mercado em que os preços nacionais antes de impostos são fortemente determinados pelos preços internacionais e uma vez que todos conhecem o que os outros fazem, os operadores tendem a adoptar um paralelismo de comportamento", justificou.

"Não encontrámos indícios e o paralelismo [de preços] resulta de uma adaptação ao mercado", reforçou Manuel Sebastião, concluindo que não houve infracção ao Artigo 4º da lei da Concorrência consagrado às Práticas Proibidas.

Em relação á acusação de a GALP ter uma posição dominante, a AdC terá analisado se haveria violação do Artigo 6º da lei da Concorrência, que proíbe o abuso de posição dominante.

"Não identificámos indícios que apontem para a não verificação da correspondência razoável entre os preços por grosso e a retalho face ao aumento dos custos da matéria-prima. Não havia indícios de prática de preços excessivos por parte da GALP", frisou Manuel Sebastião.

O presidente da AdC concluiu estar perante um problema europeu e mundial "que ultrapassa as condições concorrenciais".

O responsável pela entidade fiscalizadora deixou algumas recomendações, de que se salientam as da simplificação do licenciamento dos postos de combustível, para facilitar o acesso dos concorrentes ao mercado retalhista, a de uma maior informação aos consumidores dos preços do mercado, através da colocação de painéis electrónicos à entrada dos postos de abastecimento e assim como relativamente aos preços dos gás de botija.

No que diz respeito ao acesso às infra-estruturas logísticas, a AdC recomendou ainda que a exploração dos terminais portuários continue a ser concedida em regime de serviço público e que não haja limitações ao armazenamento de combustíveis.

Combustíveis estão ao nível de Espanha antes dos impostos



Manuel Sebastião, presidente a Autoridade da Concorrência, foi ao Parlamento fazer a apresentação do documento.

O presidente da Autoridade da Concorrência informou os deputados de que os preços dos combustíveis em Portugal estão muito próximos aos da média europeia. Realçou ainda que, antes de impostos, não há grandes diferenças ao ser comparado com o preço praticado em Espanha.

O responsável, que esta manhã apresentou o relatório pedido pelo Governo sobre a evolução dos preços dos combustíveis em Portugal, informou que o que faz a diferença de preço dos combustíveis nos dois países da Península Ibérica são os impostos sobre os combustíveis.

Comparando com Espanha, ao contrário do que se possa pensar, não é Portugal que tem a fiscalidade mais alta mas sim Espanha que tem das fiscalidades mais baixas da Europa, de acordo com Manuel Sebastião.

Se em Portugal o IVA é de 21% actualmente já no país vizinho se pratica um IVA de 16%. È esta diferença de 5% que na essência, para o presidente da Autoridade da Concorrência, que marca a diferença.

Manuel Sebastião salientou ainda que em Espanha os preços dos combustíveis têm subido mais depressa que em Portugal.