Os cinco protocolos deverão ser assinados, o mais tardar, no início do segundo semestre do ano e seguem-se a outros dois, já assinados entre o Instituto Português dos Transportes Marítimos (IPTM) e as câmaras de Vila Real de Santo António e Alcoutim.
Segundo o director de serviços do IPTM em Faro, João Peleja, de acordo com o espírito da nova legislação proposta pelo Governo, ficarão dependentes da gestão autárquica todas as zonas ribeirinhas daquelas cinco cidades, à excepção daquelas que têm uma função portuária, seja piscatória, comercial ou recreativa.
O acordo celebrado em Agosto passado com a câmara de Vila Real de Santo António permitiu transferir para a autarquia toda a zona ribeirinha urbana do Guadiana, desde a Docapesca, a Norte, até à Ponta da Piedade, na foz.
Em Tavira será desanexada da jurisdição do IPTM a parte urbana da margem direita do rio Gilão (Rua José Pires Padinha) e a zona das Quatro Águas, junto à ria, mas a futura jurisdição autárquica abrangerá também uma pequena parte da margem esquerda do rio.
"Há seis meses que ando a telefonar para o gabinete da secretária de Estado dos Transportes e ainda não obtive qualquer resposta", lamentou, à Lusa, o presidente da Câmara local, Macário Correia.
O também presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMAL) recordou que em Janeiro passado foram apresentadas as conclusões do grupo de trabalho criado para estudar a matéria - tanto no que respeita a Tavira como às cidades que lhe ficam a oeste -, mas até aqui não houve resultados práticos.
Já em Olhão, onde o IPTM ainda administra a vista zona ribeirinha da cidade, será desanexada toda a parte nascente da ria, entre o Grupo Naval (ao lado do porto de pesca, que continuará com o IPTM) e a antiga lota da cidade.
Segundo disse à Lusa o presidente da Câmara local, Francisco Leal, para aquela zona estão previstas algumas melhorias, entre as quais a requalificação do Grupo Naval, a construção de um centro de inovação e desenvolvimento e um auditório com 450 lugares já em construção.
Sob jurisdição directa do IPTM ficará apenas a zona do porto de pesca e os cais de embarque para as ilhas, revelou à Lusa o responsável máximo do Instituto na região, adiantando que estão previstos investimentos nos oito portos da cidade e das ilhas da Ria Formosa que rondam os 3,2 milhões de euros.
A zona poente de Olhão, onde nos últimos anos surgiu um porto de recreio para 300 embarcações, ficará sob jurisdição do IPTM, que em breve abrirá um concurso para conceder a exploração desse equipamento portuário.
"Legalmente, a concessão não podia ser feita sem concurso, pelo que se decidiu abrir um, ao qual vamos concorrer", revelou o presidente da Câmara de Olhão, adiantando que a autarquia terá como parceiros de candidatura, pelo menos, uma empresa da área hoteleira e uma outra da área das marinas.
A exploração abrange uma zona a poente do actual porto de recreio, que permitirá que o futuro concessionário alargue o porto de recreio, que ficará com uma capacidade total para 500 barcos.
Nessa área será instalado o futuro museu da ciência e do mar - em grande parte dedica do à pesca e à indústria conserveira - e um aquário.
Ainda mais para poente, entre os estaleiros da Câmara e as salinas - já fora da zona urbana - a desanexação por parte do IPTM surgirá devido ao programa Polis.
O mesmo se passará em Faro, onde o Polis XXI (previsto para vastas zonas dos concelhos de Tavira, Olhão, Faro e Loulé) deverão deixar ao IPTM apenas o cais comercial da cidade, sofrendo toda a restante zona ribeirinha uma vasta operação de requalificação.
Em Portimão, os actuais seis protocolos de concessão do IPTM à autarquia - entre os quais o do porto de cruzeiros, canalizado para a imagem e publicidade - serão substituídos por um só, de acordo com o director do IPTM em Faro.
O presidente da autarquia, Manuel da Luz, disse à Lusa que a libertação de todos os terrenos entre o antigo convento de São Francisco e a velha ponte rodoviária permitirá o desenvolvimento de alguns projectos na zona riberinha da cidade.
Entre eles, adiantou, conta-se a construção de espelhos de água e de um aquário, ex-libris do que será a 2ª intervenção congénere naquela área.
Em Lagos, a cedência do IPTM envolverá toda a Avenida dos Descobrimentos, a artéria marginal da cidade e o organismo apenas gerirá o porto de pesca, o espelho de água contíguo e o clube de vela, disse à Lusa o presidente da câmara da cidade, Júlio Barroso.
Numa faixa situada entre o porto de pesca e a Meia-Praia, que actualmente pertence ao IPTM, conta a autarquia instalar uma zona de restaurantes e de diversão nocturna, assinalou o autarca.
