204: Providência cautelar para evitar alegada destruição na Ria de Alvor passa no Tribunal
O Tribunal Central Administrativo do Sul aceitou o recurso da associação ambientalista A Rocha sobre a providência cautelar interposta para impedir alegadas ilegalidades que têm ocorrido na Quinta da Rocha, na Ria da Alvor, desde 2005, anunciou a associação na quinta-feira.
A providência cautelar foi interposta a 10 de Agosto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que viria a rejeitar o pedido dos ambientalistas no final de Dezembro de 2007.
O Tribunal invocou uma razão processual relacionada com o incumprimento de um prazo de três meses para a entrega de uma acção principal.
A Associação A Rocha considerou a decisão incorrecta, "por não estar em causa a anulação ou a suspensão de eficácia de um acto administrativo, mas uma tentativa de impedir as contínuas acções de destruição não autorizadas levadas a cabo pelos proprietários, pelo que neste caso o prazo de três meses não se aplicaria", sublinham os ambientalistas.
De acordo com A Rocha, será agora possível, ainda em sede de providência cautelar, ouvir as testemunhas indicadas e analisar todas as provas e indícios de danos contra a natureza que alegadamente vêm ocorrendo na Quinta da Rocha.
Na acção indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a associação pedia a suspensão do pastoreio de gado bovino em zonas protegidas na propriedade de 200 hectares do presidente da Naval 1º de Maio Aprígio Santos, nomeadamente em locais em que se encontra uma planta cuja defesa é considerada prioritária pela Directiva Habitats, o "Thymus camphoratus".
De acordo com o requerente, cerca de um terço dos exemplares daquela espécie já foram destruídos, o que também terá acontecido a outras espécies prioritárias ou raras.
A associação pedia ainda que a CCDR/Algarve passe a exercer vigilância semanal na quinta, a fim de prever novos danos.
Na contestação, a Butwell reconheceu que a quinta se encontra em zona de Rede Natura e de REN, mas garante que empregou "os meios técnico-científicos mais evoluídos" nas intervenções que fez e refuta que tenha destruído os habitats referidos pela associação.
O empresário Aprígio Santos já enfrenta um processo no Tribunal de Portimao. Em Dezembro foi constituído arguido pelo Ministério Público, por alegado desrespeito ao embargo de obras que levaram à destruição de um sapal na quinta.
A associação ambientalista afirma que irá manter-se firme na sua posição de "encontrar, pelo diálogo, uma solução que respeite os direitos dos proprietários mas que preserve os valores já devidamente protegidos pela legislação portuguesa e comunitária".
Fonte: Barlavento Online
