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Jan08

100: Ministro do Ambiente admite demolições em Vila do Bispo e Aljezur

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O ministro do Ambiente Nunes Correia,admitiu hoje demolições de construções que estão em situação irregular em Vila do Bispo e Aljezur e adiantou que a situação dos restantes casos vai ser analisada pelas câmaras e governo.


"Poderá haver demolições, depois das respectivas decisões judiciais. Vamos deixar correr as acções em tribunal", que são milhares, afirmou à agência Lusa Nunes Correia, a propósito de uma resolução aprovada quinta-feira pelo Conselho de Ministros para suspender a construção de vários empreendimentos nos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo.

O problema remonta à década de 80, quando começaram a ser construídas residências e empreendimentos turísticos numa situação considerada irregular, nomeadamente por estarem localizadas em zonas não habitacionais ou não terem o necessário parecer prévio do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Em 2004 e 2005, a Inspecção-geral da Administração do Território, depois de várias denúncias sobre estas irregularidades, promoveu uma inspecção naqueles dois concelhos, que resultou no envio de milhares de processos para o Ministério Público, que estão agora nas mãos dos tribunais.

"Tivemos de pôr um travão neste problema que tem cerca de 30 anos. Foi necessário deliberar aquelas medidas suspensivas e desenvolver um Plano de Ordenamento do Território [ainda em curso], para afastar a construção onde os valores naturais desaconselham", explicou o ministro do Ambiente.

Mas a vontade do Ministério do Ambiente é desenvolver este processo "em sintonia" com as Câmaras Municipais de Aljezur e Vila do Bispo.

"É com o acordo das Câmaras que se vai decidir. Existem infraestruturas cuja construção está, há anos, por acabar. E edifícios apodrecidos. Esses são para demolir. Vai ser feita uma limpeza. Mas o resto, já construído, vai ser cuidadosamente analisado com as Câmaras Municipais, alguns para serem regularizados", afirmou o ministro.

Esta análise já foi feita várias vezes em reuniões entre o ministério e a Câmara de Aljezur, estando o processo mais atrasado no caso da Câmara de Vila do Bispo, estando agendada uma reunião para a próxima semana entre o presidente do município e o secretário de Estado do Ambiente.

O ministro salientou que só as construções "de qualidade" e que se inserem no âmbito dos valores do parque natural vão ser mantidas e que "quem não tem condições para ser construído tem de ser travado".

A resolução do Conselho de Ministros estabeleceu, por um prazo de dois anos, medidas preventivas para as áreas de Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no concelho de Aljezur, e para Caminho do Infante, Quinta da Fortaleza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal, no concelho de Vila do Bispo.

O governo decidiu ainda, para as áreas de intervenção específica de carácter turístico daqueles dois concelhos, suspender o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina também por um período de dois anos.

"Deste modo, pretende-se evitar a alteração das circunstâncias e das condições actualmente existentes na área de intervenção do novo plano de ordenamento, facto que poderia comprometer decisivamente a sua futura execução", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.


 


Fonte: LUSA

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