Já se esgotou o prazo para quem quiser dar o seu contributo ao processo de elaboração dos Termos de Referência do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão.

O presidente da Câmara de Olhão Francisco Leal, em declarações ao «barlavento», assumiu o compromisso de ter em conta sugestões que sejam enviadas «imediatamente», apesar de o período de audição pública ter já terminado.



Esta é a reacção da Câmara às acusações feitas pelo PCP de Olhão e por elementos da sociedade civil daquele concelho de que a audição pública do documento que cria as linhas orientadoras para o futuro plano que regulará a zona nobre de Olhão não foram suficientemente divulgadas pela autarquia.



Francisco Leal contrapõe, garantindo que o anúncio foi feito em dois jornais nacionais e num periódico da cidade e que foram colocados avisos em diversos locais.



O PCP e a associação olhanense APOS chegaram mesmo a enviar queixas para a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) a denunciar a situação. Segundo ambas as entidades, o anúncio da audição pública apenas teria sido feito no jornal «Olhanense» e já no dia 15 de Julho, quando a consulta pública começou a 1 de Julho.



Ao nosso jornal, Francisco Leal admitiu que naquele periódico local, a data de publicação do anúncio foi, efectivamente, 15 de Julho.



Mas acrescentou que o mesmo anúncio foi publicado «no Correio da Manhã e no Diário de Notícias no dia 2 de Julho», o dia a seguir à sua publicação em Diário da República.



Mostrando-se tranquilo, disponibilizou-se a responder «a quaisquer questões do IGAL» e dar «os respectivos esclarecimentos» a esta entidade. A abertura à recepção de sugestões fora do prazo legal, que terminou no final de Julho, deve-se ao desejo da autarquia de que tudo «decorra com transparência» e que possa surgir «o maior número de contributos possível».



As queixas do PCP e da APOS também estão relacionadas com o facto de o documento em apreciação não ter sido disponibilizado no site da autarquia.



Francisco Leal defendeu que isso não era obrigatório por lei e que, no anúncio, estava bem explícito que o documento podia ser consultado na Divisão de Obras da Câmara de Olhão e na Junta de Freguesia local.



O presidente da autarquia olhanense aproveitou a ocasião para mandar uma mensagem política. «Cada vez estranho mais a coincidência de princípios entre o PCP e a associação APOS. Parecem ser uma e única entidade», disse.



No site da APOS, o www.olhao.web.pt, na secção «actividades», está disponível, em ficheiro PDF, uma cópia do documento dos Termos de Referência do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão.



No mesmo local, há links para o parecer apresentado por esta associação, bem como para o texto da queixa enviada ao IGAL.

 

Fonte: Barlavento Online