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Jul08

379: Pontal e Ludo na mira de PIN’s

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As zonas do Pontal e Ludo podem vir a ser urbanizadas, mediante a fusão de três antigos projectos num único PIN.


 



50 milhões de euros e muitos anos depois, parecem estar finalmente reunidas as condições para que surja um mega-empreendimento imobiliário nas zonas do Pontal e Ludo. Em causa, a aquisição de três parcelas de terreno num total de 408 hectares, numa das áreas ambientalmente mais sensíveis da região algarvia.


 


Segundo o jornal Público, um ou mais investidores russos ter-se-ão prontificado a pagar 50 milhões de euros pela aquisição do Portal do Sol, Navalhas e Urtu, três terrenos com 284, 54 e 70 hectares, respectivamente.


 


O Portal do Sol estende-se pelos concelhos de Faro e Loulé, pelas freguesias de Monte Negro e Almancil e será de todos o mais interessante uma vez que possui cerca de 40ha passíveis de construção junto a São João da Venda, freguesia de Almancil, consignados no PDM de Loulé.


 


O terreno chegou a ser propriedade do grupo Amorim, que o revendeu a um empresário libanês. Na altura, este desenvolveu um projecto assinado pelo arquitecto Artur Pedroso, apresentado à CCDR durante a presidência de David Assoreira.


 


O mesmo projecto inviabilizou desde logo os 20ha que se pretendiam atribuir à Universidade do Algarve, para expansão do campus, em direcção ao Ludo/Almancil.


Por desinteresse dos investidores, o projecto não se concretizou, face ao nível de restrições impostas pelo primeiro PROTAL, pelo plano de urbanização do Parque Natural da Ria Formosa e devido a uma conjuntura de mercado menos favorável.


 


Também a Quinta das Navalhas tem sido alvo de um apetite voraz por parte dos interesses imobiliários. Com 54 hectares, localiza-se no Sítio do Ludo e está integrada no Parque Natural da Ria Formosa. Está maioritariamente inserida no Concelho de Faro, freguesia de S.Pedro, havendo uma pequena porção da mesma no Concelho de Loulé, freguesia de Almancil.


 


Em 2000, as Navalhas foram alvo da atenção pública, quando a empresa Vilas da Serra foi multada em 12500 contos, por ter iniciado obras de loteamento contra pareceres negativos da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e do Parque Natural da Ria Formosa.


Segundo a empresa, existiriam direitos adquiridos desde 1985, anteriormente à criação do Parque Natural da Ria Formosa, nascido em 1987, mas tanto a Comissão de Coordenação Regional como o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (actual Instituto da Conservação da Natureza) se pronunciaram contra, aplicando as coimas e embargando as obras de terraplanagem.


 


A empresa acabou por recorrer e o caso subiu até ao Supremo Tribunal Administrativo, que deu razão à CCR e ao Parque Natural. Desta forma, este terreno só poderá ser valorizado se integrado numa propriedade maior que dilua a ocupação humana e a construção, no âmbito de um Plano de Pormenor exigido pelas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão.


Por fim, existe ainda um terceiro terreno, de 70 hectares, vendido pela empresa URTU – Urbanizações e Turismo. No entanto, também sobre este recaem várias restrições à construção, ainda que não a impossibilitem de todo.


 


Segundo o Plano de Urbanização do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), em toda a área do Garrão, Ancão (ludo) e Quinta do Lago, no extremo poente do PNRF, “existe uma situação de difícil compatibilização entre valores naturais e usos e/ou ordenamento, uma vez que sobre ela se encontram definidas duas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), a UOPG 4 e a UOPG 5 de Loulé, que em conjunto com alvarás antigos têm permitido a construção de urbanizações em áreas potenciais ou mesmo com a presença de espécies prioritárias, como a planta Tuberaria major.


 


Por outro lado, o PROT admite Núcleos de Desenvolvimento Turísticos em áreas protegidas, fora da faixa dos 500 m, desde que tenham características compatíveis com a conservação dos valores que os respectivos regimes protegem.


 


Câmara de Loulé quer comprar terrenos


 


Segunda-feira, em declarações ao jornal Público, o presidente do município de Faro admitia que pudesse vir a surgir naquela zona um projecto PIN, que permitisse ultrapassar as actuais restrições à construção “desde que seja de interesse concelhio e compatível com a presença dos valores ambientais em presença”.


 


Contactado pelo Observatório do Algarve, Seruca Emídio, presidente do município de Loulé, considerou “estranho” o negócio, e alegou total desconhecimento do mesmo: “É uma situação que deverá ser analisada. É uma zona muito sensível ambientalmente e fica debaixo do Polis da Ria Formosa”, afirma. “Nunca existirá a possibilidade de grande construção ou ocupação”, acrescenta.


 


O autarca adianta ainda que foi apanhado de surpresa com a aquisição dos terrenos, uma vez que a própria Câmara pensava comprar parte do território privado: “A Câmara quer adquirir essas zonas para que sejam usufruto dos cidadãos”, refere, sem adiantar no entanto qual a área ou os valores envolvidos.


 


Quanto à possibilidade de um PIN (Projecto de Interesse Nacional), Seruca Emídio recorda que, ao contrário do que sucedeu com a construção do Hotel Hilton, em que foi suspenso o PDM de Loulé e decretada a alteração ao tipo de uso do solo, os novos PIN’s não permitem que o mesmo aconteça. “Não se coaduna muito com um PIN, a não ser que se junte a autarquia, a CCDR e eventuais promotores privados”, conclui.


 


Curiosamente, para além dos projectos acima citados, existem pelo menos outros dois ante-projectos previstos em zonas adjacentes, ambos com o suporte da empresa Finurba Corporate Finance: o Lago Village, com 12,5 hectares, previsto para a Herdade do Ponteal, em Faro, promovido pelo Club Mediterranée, e ainda o projecto de loteamento do Forno da Cal, na Herdade do Pontal, em Faro.


 


Almargem “assustada” com imobiliário


 


Quem não vê com bons olhos as movimentações imobiliárias em torno dos terrenos é a Associação ambientalista Almargem. A associação relembra que o Ludo, também conhecido por Herdade do Muro do Ludo, é há muito considerado uma das zonas mais importantes da Ria Formosa e uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, razão pela qual íntegra aquela área protegida desde a sua criação em 1978.


 


“A importância deste espaço de considerável dimensão (cerca de 500 hectares), faz desta zona húmida um local único, quer pela sua complexidade, quer pela diversidade de habitats (de água doce e salgada) ali existente, possibilitando a ocorrência de um grande número de espécies, com particular relevo para a avifauna, o que está bem patente nas mais de duzentas espécies de aves ali registadas”, afirma em comunicado.


 


A Almargem critica ainda o “completo e incompreensível alheamento e desinteresse do Estado pelo Ludo, resultando na total ausência de uma gestão adequada e na degradação de muitos habitats, reduzindo-se concomitantemente a sua biodiversidade”.


 


No documento, a Associação Almargem exige a reabertura imediata da discussão pública em torno do futuro da área do Ludo/Pontal, exortando as autarquias de Faro e Loulé a envidar todos os esforços com vista à preservação desta área, “na defesa do verdadeiro interesse público, dos seus cidadãos e da protecção do seu património natural, a que estão obrigadas”.



 

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