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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008
118: Comissão Europeia leva Portugal a tribunal caso de Castro Verde e Barrancos

A Comissão Europeia vai levar Portugal a tribunal por violação da directiva da União Europeia relativa à conservação da natureza e à protecção das aves selvagens em duas zonas do Alentejo (Castro Verde e Moura/Mourão/Barrancos).


TEMAS: Ambiente


Em causa estão dois casos em que Portugal adoptou medidas que afectam duas zonas de protecção especial (ZPE) designadas com vista à conservação das aves selvagens; a zona de Castro Verde e a de Moura/Mourão/Barrancos.

No primeiro caso, Portugal deveria ter aumentado a área dessa zona, de modo a compensar a construção, em 2000, da auto-estrada A2 que a atravessa.

Portugal tinha dado o seu acordo a essa extensão, mas, até ao momento, essas medidas de compensação ainda não foram adoptadas.

Castro Verde alberga, em particular, espécies como o peneireiro das torres (Falco naumanni), a abetarda comum (Otis tarda) e o sisão (Tetrax tetrax), que se encontram em declínio.

No segundo caso, está em causa uma modificação dos limites da ZPE de Moura/Mourão/Barrancos.

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu, em 2006, que Portugal tinha modificado os limites dessa zona sem se basear em critérios ornitológicos claros e justificados, pelo que esses limites deveriam ser repostos.

Portugal concordou em cumprir esse acórdão, mas até à data ainda não procedeu às modificações necessárias para esse efeito. A zona em questão alberga espécies que incluem o abutre preto (Aegypius monachus), classificado pela IUCN como quase ameaçado, a águia calçada (Hieraetus pennatus) e o grifo comum (Gyps fulvus).

O que diz a Directiva Aves(1979/409/CEE):

Os Estados Membros são obrigados a designar todos os sítios mais apropriados à conservação das espécies de aves selvagens como zonas de protecção especial (ZPE).

O que faz a Comissão?

• A Comissão pode levar os Estados Membros a tribunal que não cumpram as suas obrigações.

• Se a Comissão considerar que possa haver uma infracção à legislação comunitária que justifique a abertura de um processo por infracção, envia ao Estado Membro em causa uma “carta de notificação” (primeira advertência escrita), pedindo que este apresente as suas observações dentro de um determinado prazo, geralmente de dois meses.

• Em função da resposta ou da ausência de resposta do Estado Membro em causa, a Comissão pode decidir enviar um “parecer fundamentado” (última advertência escrita) a esse Estado Membro.

• Esse parecer estabelece de forma clara e definitiva as razões pelas quais a Comissão considera existir uma infracção ao direito comunitário e insta o Estado Membro a agir em conformidade num determinado prazo, normalmente de dois meses.

• Se o Estado Membro não proceder em conformidade com o parecer fundamentado, a Comissão pode decidir recorrer ao Tribunal de Justiça. Se o Tribunal de Justiça considerar que houve infracção ao Tratado, o Estado Membro infractor deve tomar as medidas necessárias para pôr termo a essa infracção.

• O artigo 228.º do Tratado confere à Comissão poderes para agir judicialmente contra os Estados Membros que não dêem cumprimento a acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu.
Esse artigo permite ainda que a Comissão solicite ao Tribunal de Justiça a aplicação de uma sanção pecuniária ao Estado Membro em causa.


 


Fonte: Barlavento Online


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publicado por Tempo no Algarve às 20:49
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Dados da Estação Meteorológica em Olhão (não oficial)

Dados do mês de Janeiro de 2008


 




Dia



Temperatura Máxima (ºC)



Temperatura mínima (ºC)



Precipitação(mm)



1



17.1



5.2



0



2



17.2



 13.1



17 



3



 16.3 



 7.7



 4 



4



 17.3 



 7.1



2



5



 18.2



 8.0



 0 



6



 16.9



 13.4



 0



7



 19.9



 12.2



 0



8



 17.0



 12.4



 



9



 17.4



 12.0



 0



10



 18.1



  11.0 



 0



11



 19.0 



 9.6



 2



12



 15.0



 5.1



 



13



 17.4



 5.0



  2 



14



 17.8



  8.2 



 0



15



  17.1 



 6.9



 0



16



 18.2



 10.6



 0



17



 17.8



 6.9



 



18



 18.7



 9.8



  0 



19



  20.0 



 12.1



 0



20



 18.6



  11.7 



 



21



 20.0



  8.5 



 



22



 21.0



 8.8 



 



23



  22.6 



 11.0



 0



24



17.8



9.2 



 0



25



 17.5



 10.7



 0



26



  17.2 



 9.5



 0



27



 17.1



 9.5



 0



28



 17.5



 6.7



 0



29



 18.1



 5.2



 0



30



  18.1 



 6.2



 0



31



 17.0



  5.8 



 0




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publicado por Tempo no Algarve às 19:56
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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2008
117: Disponibilidade de água aumenta no norte da Europa e diminui no sul

As alterações climáticas vão provocar um aumento da disponibilidade de água no Norte da Europa, em zonas pouco povoadas, e uma redução nos países do sul, revela um estudo encomendado pela Comissão Temporária das Alterações Climáticas do Parlamento Europeu, hoje divulgado.


 


O documento avalia os impactos das alterações climáticas em vários outros sectores, como a agricultura, florestas, ecossistemas ou saúde humana, e refere que em termos de disponibilidade de água a redução poderá ser correspondente à quantidade usada actualmente na agricultura juntamente com os sectores industrial e doméstico.


Os maiores aumentos de disponibilidade de água vão ser sentidos onde «muito poucos povos» vivem, enquanto os locais com maior densidade populacional serão os que sentirão mais faltas de água.


O grupo de especialistas conclui ainda que, no futuro, haverá provavelmente um aumento nas inundações devido à precipitação intensa, e que estes fenómenos vão ser mais frequentes no litoral devido ao incremento de tempestades e a à subida do nível do mar.


O relatório salienta que a legislação europeia é uma arma importante para uma boa adaptação a estas mudanças.


A constituição daquela comissão foi aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril do ano passado, justificando a medida com a «necessidade urgente de adoptar medidas concretas» para responder ao problema das alterações climáticas.


O mandato desta comissão temporária iniciou-se a 10 de Maio e envolverá 60 membros, passando as suas competências pela formulação de propostas para a política integrada da União Europeia sobre alterações climáticas e pela coordenação da posição do Parlamento Europeu sobre as negociações internacionais para o período pós-Quioto.


A comissão analisa também a situação das alterações climáticas, como fez neste relatório, e propõe acções.


 


Fonte: Sol


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Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008
116: UALg em projecto para rentabilizar 50% da energia solar

Investigadores de Centro de Electrónica, Optoelectrónica e Telecomunicações (CEOT) da Universidade do Algarve (UALg) contribuíram para o desenvolvimento de um método totalmente novo, capaz de aproveitar melhor a energia que os painéis solares recebem do sol.

Até agora estes painéis apenas convertem, em média, 10% da radiação solar que chega à Terra, mas se a hipótese avançada pela equipa de investigadores se verificar na prática, a fracção de energia rentabilizada pode aumentar em 50%, explica a UALg.

A Universidade de Amesterdão, na Holanda, em parceria com a UALg e com o Ioffe Physico-Technical Institute, em São Petersburgo, na Rússia, desenvolveram um método inovador para aumentar a quantidade de energia convertida em electricidade pelas células dos painéis solares.

O avanço alcançado pela equipa de investigadores, liderada pelo professor Tom Gregorkiewicz, da Universidade de Amesterdão, está a captar largo interesse junto da comunidade científica internacional, sendo que os resultados deste trabalho vão ser publicados na edição de Fevereiro da revista Nature Photonics, merecendo ainda um destaque na revista Nature.

Os investigadores mostraram que partindo os fotões mais energéticos (ultra-violetas) e separando-os no espaço é possível converter uma maior percentagem de energia em electricidade, através de painéis solares, do que se converteria antes do corte.

Descoberta será validada no Campus de Gambelas

Propostas para projectos de investigação vão ser brevemente submetidas com o objectivo de fazer a validação deste novo processo de aproveitamento da energia solar, validação essa que será conduzida, com parceiros, na UALg pelo CEOT.

O resumo do artigo está disponível no sítio da Internet da Nature Photonics, na secção Advance online publication www.nature.com/nphoton/journal/vaop/ncurrent/abs/nphoton.2007.279.html.


Fonte: Região Sul


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publicado por Tempo no Algarve às 19:41
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115: OLHÃO planeia ampliar o porto de recreio
O presidente da Câmara Municipal de Olhão admitiu que a entrega à autarquia da gestão da zona ribeirinha da cidade irá permitir a ampliação do porto de recreio.

Francisco Leal sustenta que a gestão dos terrenos à beira da Ria Formosa por parte do IPTM (Instituto Português de Transportes Marítimos) trouxe "enormes prejuízos" à população da cidade e atrasou o desenvolvimento local.


"Com essa gestão por nossa conta, poderíamos concluir o porto de recreio, de forma a poder desempenhar melhor a sua função, construindo novas infra-estruturas e ampliando-o", precisou o autarca socialista.


Na passada quinta-feira, o Governo aprovou um decreto que permite a transferência a custo zero para as câmaras municipais dos terrenos desafectados às administrações portuárias, satisfazendo uma reivindicação antiga de algumas autarquias.


"Agora, só a zona do mercado e do jardim é da responsabilidade do município, mas quando essa transferência se fizer ficaremos com a zona do porto de recreio [a nascente do mercado] e a zona do porto de pesca [a poente], permitindo a libertação de vastas áreas para usufruto da população", disse Francisco Leal à Agência Lusa.


Calculando em cerca de um quilómetro a extensão a libertar na zona nascente, junto ao porto de pesca, Francisco Leal sublinhou que as futuras regras permitirão que ali seja retirada a rede que separa a zona portuária do resto da cidade.


"O ajardinamento daquela área será a prioridade", reforçou, garantindo que na zona não haverá qualquer construção imobiliária, para lá dos arranjos já em curso na zona da antiga lota e do quartel da GNR.


Nessa zona, prevê-se a construção de um auditório, do Museu da Ciência e do Mar (em que ficará instalado um aquário), o ninho de empresas e das futuras instalações da câmara municipal.


Sobre o porto de pesca, o autarca acentuou que a médio prazo as edificações industriais e de apoio ali existentes "acabarão por desaparecer" e a própria Belolhão - indústria de fabrico de rações para animais - será relocalizada.


Além do porto de recreio - que com a nova gestão, segundo o autarca, poderá ser ampliado e melhorado - também a poente desse porto os estaleiros da câmara serão retirados.


"Será uma obra que é independente desta anunciada mudança de gestão e que se realizará no âmbito do Plano Integrado de Requalificação da Ria Formosa, com verbas do Fundo de Coesão", conclui.



 


Fonte: Observatório do Algarve


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publicado por Tempo no Algarve às 19:33
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